Para executar obras de reforma e revitalização da parte externa do prédio, construído há 30 anos, e também de algumas áreas internas, o Hospital Sobrapar Crânio e Face receberá cerca de R$ 1 milhão doados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O valor é proveniente de prestações pecuniárias recolhidas pela Vara do Juizado Especial Criminal de Campinas (Jecrim), oriundas de transações penais (reparação de danos em casos de infrações de menor potencial ofensivo) ou de condenações.
“As sentenças foram fundamentadas na Resolução nº 154/12 do CNJ, no Provimento nº 31/18 da CGJ-SP e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que é o primeiro Tratado de Direitos Humanos do século XXI, promulgado há dez anos pelo Brasil, por meio do Decreto nº 6.949/09”, afirmou o juiz Sergio Araújo Gomes, titular do Jecrim.
A formalização da doação aconteceu no dia 26 de setembro, na Cidade Judiciária, em Campinas, com presença do presidente da Corte, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, da presidente do Hospital Sobrapar, Vera Lucia Raposo do Amaral, e de pacientes e seus familiares.
